Lei Maria da Penha (4 anos)!

Por Rosiane Braga
Fotos: Bill Designer/ Xanadu

Neste sábado a Lei Maria da Penha completou quatro anos. A muito que comemorar desde que a lei 11.340/06 foi sancionada. A lei alterou o código penal ao punir mais severamente agressores, que hoje podem ser presos em flagrante ou terem prisão preventiva decretada. O lamentável é que esta lei só foi decretada após uma denúncia real de violência doméstica e depois de o caso ter sido formalizado junto à Comissão Interamericana de Diretos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). Entre as inovações legais está a impossibilidade de a vítima retirar a queixa de agressão, a menos que isso seja feito perante o juiz.

Há várias situações que ainda precisam ser analisadas. Ainda existem circunstâncias em que podem ser apontadas falhas no poder público. No post violência contra a mulher, citei um exemplo claro de uma situação equivocada exemplificada no caso de Eliza Samudio. Mesmo assim muita coisa mudou, e isto deve mesmo ser lembrado como conquistas. A disponibilização da proteção intensiva as vítimas, abrigos, criação de delegacias especializadas da mulher, juizados especializados, tudo isso veio realmente para ficar.

Pode ser que ainda existe a possibilidade de que uma reestruturação seja feita para um cumprimento total da lei. Na verdade em alguns locais do país, apenas os casos definidos como prioritários são acompanhados. E isso acontece pela grande demanda, não possuem estrutura e prestadores de serviço. Graças à propagação da mídia as mulheres têm atitude de denunciar. As vítimas percebem que não estão sozinhas, recebem o apoio da sociedade. Cresceu muito as campanhas de incentivo, além de que a polícia tem uma intervenção imediata.

O medo persiste em muitas mulheres, elas temem a repressão. Alegam ter medo de denunciar por ameaças e por pensarem nos filhos. Anteriormente as vítimas realizavam denúncias após a agressão. Hoje os dados apontam que na maioria dos casos as denúncias são de ameaças, isso é um avanço! O processo de prevenção coíbe a violência. E a violência contra a mulher gera outros tipos de violência e isto não reflete apenas no ambiente familiar, mas também em toda a sociedade. Denuncie!

Comentários

  1. Q pena o tio não pode comentar, qria tanto dar minha opinião, entrei pq a porta estava aberta e gostei, aliás adorei o espaço, peço desculpas por um tio cinquentenário ter invadido este blog tão lindo, mas...a não psso comentar, tipo dizer q se dxar eu volto, coisas assim, q peninha não posso comentar, então com meu carinho e admiração deixo-lhe bjos, bjos e bjosssssss

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  2. Rosiane,
    Uma lei, imposta de cima para baixo tem uma grande dificuldade de "pegar".È preciso haver um trabalho de base, começando em casa, prosseguindo nas escolas.Você não viu o caso da Eliza Samudio, onde mesmo ameaçada não foi enquadrada na lei pois a "juiza" disse que ela não tinha uma relação estavel. Ela foi ameaçada!A nossa sociedade não esta ainda preparada para uma lui desta natureza.
    A violencia contra a mulher faz parte de nossa vida. O proprio goleiro Bruno não disse no Jornal Nacional que bater em mulher era natural, apos a briga do Adriano com a namorada, onde ela foi até amarrada em uma arvore. Ele recebeu alguma reprimenda? As proprias entidades de defesa da mulher se manifestaram? Não!
    É preciso começar com nossas crianças para podermos conseguir mudar esta nódoa social.
    bjo

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