Amparo as MARIAs

Por Rosiane Braga
Fotos: Retiradas do Google.com

Ao completar cinco anos de criação, pode-se afirmar que a Lei Maria da Penha (11.340/06) foi um dos maiores avanços na defesa dos direitos das mulheres. Sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de agosto, mas que começou a vigorar em 22 de setembro assegura uma punição mais rigorosa ao agressor. Desde o princípio, quando a lei entrava em vigor foram apontados problemas de infra-estrutura e que ainda hoje prevalece. Com a lei, aumentou o número de prisões e consequentemente diminuiu as vagas disponíveis nas delegacias, o que ocasiona a superlotação das cadeias, problema exemplificado na postagem anterior.

Estudiosos e autoridades chegaram a apresentar que a falta de estrutura, que resulta na demora dos atendimentos, poderia desestimular as mulheres em denunciar seus agressores. A Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher chegou para coibir a ação dos que agride isto porque com a alteração do código penal permite-se declarar o flagrante e o decreto da prisão preventiva. Sabe-se que para a implementação da lei 11.340/06 foram enfrentados desafios e dificuldades.

Após um ano de sua sanção, apenas 47 Juizados ou Varas Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher tinham sido criados pelos Tribunais de Justiça estaduais, obrigatório pela Lei Maria da Penha. Apesar do avanço da sociedade e do crescimento das estatísticas, a Lei Maria da Penha ainda possui alguns entraves. Muitas mulheres possuem resistência a denúncia por causa da severidade da punição, antes fiançavel, revertida em cestas básicas e prestação de serviços.
Pelas vítimas que preferem os maridos recuperados do que presos, a Secretaria de Política para as Mulheres agilizou o cumprimento da criação dos Centros de Educação e Reabilitação de Agressores, previstos no artigo 35 da lei. Como garantia da frequência dos homens, o comparecimento aos Centros é determinado pelo juiz para participar de um programa de orientação e reabilitação social.

O interessante é que profissionais diretamente ligados aos Centros e Juizados explicam que a maioria dos reeducandos apresenta um comportamento diferenciado fora do ambiente familiar e que a mudança de comportamento é reflexo de problemas com álcool, drogas ilícitas e transtornos mentais, que geram ciúme excessivo. Por isto destacam a importância do suporte ao agressor. A imprensa também tem um papel relevante no aumento das notificações e contribuiu para que quase 90% das mulheres se informassem da lei.

Esta semana foi divulgado que de abril de 2006 a junho deste ano, a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) registrou 1.952.001 atendimentos em todo o país. Um avanço! Preocupação que persiste é ainda o risco que as mulheres correm após a queixa. A lei garante que dependendo da gravidade do caso, a partir do registro do Boletim de Ocorrência imediatamente a vítima é amparada por uma série de medidas que vão garantir sua segurança. O questionamento que prevalece é que se há uma agressão, ela já não pode ser considerada grave? A pessoa foi agredida! O que pode ser feito para que mulheres não percam a vida porque denunciaram e se tornaram vítimas fatais da fúria humana?

 Na História

A Lei Maria da Penha leva este nome em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia, 61, três filhas, que virou líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres após se tornar uma vítima emblemática da violência doméstica. Seu ex-marido, o professor universitário Marco Antônio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez atirou contra ela e, na segunda, tentou eletrocutá-la. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou tetraplégica. Nove anos depois, o agressor foi condenado a oito anos de prisão, mas não ficou muito tempo. O episódio chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado um crime de violência doméstica.

Comentários

  1. é uma pena que ainda existam homens que tem mulheres como se fosse propriedade sua ,um conselho a mulheres ameaçadas : não brinque com esses psicopatas dê um jeito de sumir para bem longe, enquanto houver vida pode-se recomeçar novamente , a justiça brasileira não é confiavel e é muito lenta.

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  2. Rosiane,gostei do blog. Texto bastante informativo. Este tema gera muitas discussões, comentários e reflexões acerca da condição da mulher no Brasil.

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  3. Adorei seu blog parabéns!
    Vim aqui ter convidar para um Sorteio no meu blog
    que está bombamdo e conto com vc lá beijinhos e adorei seu blog e sucesso!
    Sorteio de uma colônia da Boticária se não for pedir muito
    me segue lá beijos!

    http://brilhomenina.blogspot.com/

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  4. Amei seu blog, parabéns pela escolha da noticia, isso é cultura e deve ser divulgado para que mais mulheres possam tomar atitude e fazer jus a seus direitos.
    Estarei sempre aqui te seguindo, faça uma visita no meu também, bjos: Vilma

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