A novela continua!


Desde o começo estamos acompanhando o embate entre ruralistas e ambientalistas sobre a implantação do novo Código Florestal e conscientes de que o mesmo foi aprovado sob fortes disputas políticas e jogo de interesses no Congresso Nacional. Na semana passada (25), o determinado Código fez aniversário (1 ano). Sabemos que o setor produtivo está mais afinado com as estratégias do governo, mas alguns dispositivos da lei ainda não foram implementados. Mais de 20 itens da nova legislação precisam ser regulamentados. Precisamos de leis ambientais favoráveis a preservação, mas que saiam do papel. A boa notícia é que sete organizações civis criaram um observatório do Código Florestal para acompanhar o que vem sendo feito pelo governo federal e pelas administrações estaduais e municipais. Uma das ameaças à implementação é a deficiente estrutura dos órgãos ambientais nos estados e municípios. 

O advogado do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Lima, explicou que o objetivo do grupo é identificar com mais clareza os principais gargalos da implementação e propor soluções. Para a maioria dos representantes das organizações, o governo não terá condições de cumprir os prazos se não agilizar as regulamentações que o código e o decreto que complementou a lei preveem. Por outro lado, o presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente, da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Gilman Viana, ressalta que os sinais da implantação da nova lei são positivos. Ele declarou que o ponto de partida não está atrasado e que a CNA foi umas das organizações que se comprometeram a difundir informações sobre o cadastro entre os produtores para agilizar o processo quando o sistema estivesse no ar, o que deve ocorrer na próxima semana.

Leia também:
O secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, considerou a iniciativa da sociedade civil bem-vinda e mencionou que a grande dificuldade é que o cadastro [Ambiental Rural (CAR)] cobre todo o território nacional e são mais de 5 milhões de imóveis para cadastrar em dois anos. A estratégia do governo é criar um sistema semelhante ao da declaração de Imposto de Renda. Os produtores ou as associações que representam segmentos do setor produtivo que assumiram a responsabilidade do cadastro vão preencher os dados na internet. 

Mesmo com as promessas os movimentos sociais temem um atraso no cadastramento e afirmam que até hoje o governo não definiu os mecanismos de incentivo econômico à conservação e à restauração florestal. Apesar de previsto na nova lei florestal, o programa de apoio e incentivo aos produtores que preservam o meio ambiente não é um ponto determinativo.  A bancada ruralista no Congresso Nacional teme que as exigências criem mais burocracia e aumente os custos para os produtores. O governo não adiantou os detalhes da regulamentação. Esperaremos o próximo capítulo...

Comentários

  1. Obrigado pela sua visita, obrigado por este olhar tão confiante e obrigado por ajudar a cuidar deste planeta.

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